Um visto H-1B é um visto classificado como não-imigrante / temporário. É do tipo não-imigrante porque exige que o beneficiário retorne ao seu país de origem despois de um determinado tempo (natureza temporária). É um visto para trabalhadores especializados (devem possuir ao menos bacharelado ou qualificação que seja considerada equivalente). Por outro lado, o green card baseado em uma relação de emprego assegura o direito à residência permanente.
Apesar de temporário, o visto H-1B pode se apresentar como um caminho para o green card contanto que o empregador esteja disposto a patrocinar o green card do trabalhador H-1B e enfrentar todo o custo e burocracia característicos do processo.
Considerando que o visto H1-B é um visto temporário, mas que tem o potencial de se converter em um visto permanente, ele é um visto do tipo dual intent. Isso significa que, diferentemente do que ocorre com os outros tipos de visto temporários, a intenção do beneficíario de imigrar para os EUA não é obstáculo à concessão do visto H-1B.
Duração do Visto H-1B
O visto H-1B é concedido inicialmente por até três anos, podendo ser prorrogado por mais três anos, totalizando seis anos. Extensões além de seis anos são possíveis sob certas condições, como se, por exemplo, o trabalhador tiver um processo de Green Card em andamento (I-140 aprovado, aguardando uma data de prioridade).
Número de Vistos H-1B Disponíveis
Há uma cota anual de 65.000 vistos H-1B, sendo certo que para candidatos com um diploma de mestrado ou superior conferidos por uma instituição dos EUA há 20.000 vistos adicionais disponíveis.
Isso significa dizer que, todos os anos, há uma loteria para selecionar quais os candidatos com I-140 aprovados receberão um visto (o número de candidatos aprovados é sempre superior ao número de vistos disponíveis).
Caso você não seja selecionado, terá que recomeçar todo o processo do zero no ano seguinte. Não há fila de espera. A cada ano, a loteria se renova não havendo vantagens ou condições especiais para aqueles que já estão tentando há mais de um ano ou mesmo há vários anos.
Importante mencionar, entretanto, que, certos empregadores, como instituições de ensino superior, organizações de pesquisa sem fins lucrativos e organizações de pesquisa governamentais, são isentos da cota. Em outras palavras, se uma destas instituições patrocinar o seu visto, não haverá necessidade de participar da loteria para disputar um visto.
O processo de obtenção do visto H-1B é o que segue:
Passo 1: Encontrar um empregador / patrocinador.
Obtenha uma oferta de trabalho de um empregador nos EUA disposto a patrocinar você para o visto H-1B;
Passo 2: Requerimento de Condição de Trabalho (Labor Condition Application).
O empregador protocola um Requerimento de Condição de Trabalho (LCA) junto ao Departamento do Trabalho (Department of Labor), atestando que o salário e as condições de trabalho oferecidas ao trabalhador H-1B são os mesmos oferecidos a outros trabalhadores americanos e que a contratação do trabalhador H-1B não acarretará prejuízos a outros trabalhadores americanos;
Passo 3: Petição no Formulário I-129.
O empregador protocola o Formulário I-129, Petição para Trabalhador Não Imigrante, ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), incluindo a LCA aprovada e outros documentos necessários.
Passo 4: Processamento e decisão pelo USCIS.
O USCIS revisa a petição. Se aprovada, o USCIS emite o Formulário I-797, Aviso de Ação (notificação de aprovação).
Passo 5: Requerimento do visto (se fora dos EUA).
Processamento Consular: Se você estiver fora dos EUA, solicite o visto H-1B em um consulado ou embaixada dos EUA. Agende uma entrevista e forneça a documentação necessária, incluindo o Formulário I-797.
Passo 6: Emissão do visto e entrada.
O visto H-1B será afixado ao seu passaporte. Com a sua chegada nos EUA, toda a documentação pertinente será reanalisada pelo CBP (Customs and Border Protection) no ponto de entrada.
Observação:
Caso o beneficiário do visto H-1B já esteja nos EUA com status referente a outro visto (F1, L-1, etc.), ele pode requerer a mudança do seu status, preferencialmente, já na própria Petição no Formulário I-129. Com a aprovação do I-129 acompanhado do pedido de mudança de status, a mudança do status do beneficiário ocorrerá automaticamente, sem a necessidade do mesmo deixar os EUA.
Passo a passo para requerer a residência permanente a partir do visto H-1B:
Passo 1: Obter a Certificação Laboral (PERM).
O empregador deve obter a certificação laboral (PERM) do Departamento do Trabalho (DOL). É um processo mais rigoroso do que aquele que vimos anteriormente para o Requerimento de Condição de Trabalho (LCA) porque, além de provar que a contratação do trabalhador estrangeiro não afetará negativamente os salários e condições de trabalho dos trabalhadores americanos, envolve provar que não há trabalhadores americanos qualificados disponíveis para a posição.
Passo 2: Peticionar no Formulário I-140.
Após a aprovação do PERM, o empregador peticiona no Formulário I-140 (Petição para Trabalhador Estrangeiro) com o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) a fim de caracterizar o trabalhador como elegível para um green card baseado em emprego.
Passo 3: Aguardar a data de prioridade.
A data do protocolo do I-140 torna-se a data de prioridade do trabalhador para determinar a sua posição na fila enquanto aguarda um número de visto de imigrante se tornar disponível.
Passo 4: Ajuste de Status ou Processamento Consular.
A partir do momento em que a data de prioridade se tornar atual, o trabalhador pode peticionar no Formulário I-485 (Requerimento para Registro de Residência Permanente) para ajustar o seu status para residente permanente, se o trabalhador já estiver nos EUA. Caso o trabalhador esteja fora dos EUA ou prefira o processamento consular, ele pode aplicar para um visto de imigrante em um consulado ou embaixada dos EUA no exterior.
Passo 5: Entrevista e aprovação.
O USCIS ou o consulado dos EUA conduzirá uma entrevista para revisar a petição. Após a aprovação, o green card será imitido.
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